A prefeitura de Três Lagoas ( MS ) tem reforçado a obrigatoriedade da construção de calçadas nas vias pavimentadas.
A calçada não pode ser totalmente concretada, sendo obrigatório uma faixa de um metro, medida a partir do meio - fio, que deverá permanecer sem revestimento, ou seja, permeável para contribuir com a infiltração da água da chuva e colaborar na prevenção de enchentes.